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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Nulidade - reconhecimento em inquérito e em audiência - nulidade sanável - insuficiência para a decisão de direito - insuficiência dos meios de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 463, p.416-428 23cm
(..) prova - erro notório - prova indirecta - contradição insanável - medida da pena - elementos do tipo - atenuantes de valor. Fevereiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Janeiro de 1997, Processo n.º 783/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal