6E
Monografia
1494
Carvalho, Jorge; Oliveira, Fernanda Paula Marques
Perequação taxas e cedências.- Maio de 2005.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 208p 23cm
Administração Urbanística em Portugal. 2.ª reimpressão da edição de Fevereiro de 2003
ISBN 972-40-1826-1 (Broch.) : €12,50
Direito do Urbanismo
Capítulo I - Administração Urbanistica, Visão Introdutória
1. A transformação urbanistica do território, nas últimas décadas
2. O quadro normativo presente em tal transformação
3. Relação entre transformação do território e sistema de ordenamento
4. O Decreto-Lei n.º 380/99, oportunidade para uma melhor administração urbanística
5. A perequação, no quadro dessa oportunidade
Capítulo II - Perequação
1. Do conteúdo diferenciador dos planos aos mecanismos perequativos
2. Técnicas perequativas dos benefícios
3. Técnicas perequativas dos encargos
4. A abrangência geográfica da perequação
5. O papel de cada instrumento na montagem do processo perequativo
6. Síntese conclusiva
7. Proposta de um modelo
Capítulo III - Taxas e Cedências Urbanísticas
1. Noção jurídica de taxa
1.1. Elementos definidores de taxa
1.2. Distinção de figuras afins
2. As atribuições municipais em matéria de cobrança de taxas
2.1. A existência de autarquias locais face à Constituição da República Portuguesa
2.2. As finalidades e os interesses públicos prosseguidos pelas autarquias locais. Especial referência ao urbanismo
2.3. A repartição de atribuições entre o Estado e as Autarquias locais em matéria de impostos e taxas
2.4. As receitas próprias das autarquias locais. Especial referência às taxas
3. Taxas urbanísticas
3.1. A taxa pela concessão do licenciamento
3.2. A taxa pela realização de infra-estruturas urbanísticas
a) Razão de ser da taxa pela realização de infra-estruturas urbanísticas
b) Âmbito de aplicação da taxa pela realização de infra-estruturas urbanísticas
c) Algumas questões a propósito da taxa pela realização das infraestruturas urbanísticas
d) Natureza jurídica da taxa pela realização de infra-estruturas urbanísticas: verdadeira taxa ou imposto? 4. Cedência de terrenos
5. As taxas como possível mecanismo de procura da equidade
5.1. A taxa pela realização de infra-estruturas urbanísticas como mecanismo de perequação
5.2. A taxa pela emissão da licença como mecanismo de perequação
5.3. Uma taxa perequativa como síntese dos vários benefícios e encargos decorrentes do processo urbanístico
6. Síntese conclusiva
7. Proposta de um modelo
7.1. Questões introdutórias
7.2. Formulação do modelo
Anexos
A. Legislação relativa à perequação e às taxas e cedências (com anotações)
B. O caso de Évora