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Supremo Tribunal de Justiça Processo executivo - embargos de terceiro - competência - tribunal colectivo - nulidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 455, p.402-407 23cm Abril de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Março de 1996, Processo n.º 88283 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |