2E
Monografia
68
Brito, António José Santos Lopes
A protecção do ambiente e os planos regionais de ordenamento do território.- Março 1997.- Tipografia Lousanense, Ldª / Almedina.- 284p 23cm
Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental
ISBN 972400998X (Broch.) : €13,19
Direito do Ambiente
I Parte - A necessidade de protecção do Ambiente e a problemática do desenvolvimento sustentável
1.1 O Ambiente como problema global
1.2 Enumeração dos principais problemas ambientais portugueses
1.2.1. O sobrepovoamento do Litoral
1.2.2. O desordenamento do território como maior problema ambiental português e a necessidade de superação dos desequilibrios territoriais
1.3 O desenvolvimento regional e a polémica e difícil regionalização do continente português
1.4 A protecção e a gestão do espaço, do meio e dos recursos naturais
1.5 A importância do planeamento para o correcto Ordenamento do Território
1.6 Objectivos do Ordenamento do Território
II Parte - O regime jurídico de protecção do ambiente e dos recursos naturais e os PROT como instrumentos priviligiados para prosseguir uma correcta localização das actividades e um desenvolvimento equilibrado e sustentável no espaço continental português
2.1 O direito e o dever fundamental de defender o ambiente
2.2 Incumbências do Estado, das Autarquias Locais e dos particulares na gestão dos recursos naturais
2.3 Os instrumentos de Ordenamento do Território e de Planeamento Ambiental existêntes em Portugal
2.4 O regime jurídico dos PROT
2.5 O problema da eficácia jurídica das disposições dos PROT em face dos particulares e o D. L. n.º 351/93, de 7 de Outubro
2.6 Análise dos PROT em vigor ou em elaboração
2.7 O papel dos PROT para a correcta localização das actividades e para o desenvolvimento equilibrado e sustentável do espaço continental português
2.8 Considerandos e conclusões finais