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Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes - meio de prova proibido - funcionário da polícia - agente investigador - agente provocador Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 463, p.226-235 23cm Fevereiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Janeiro de 1997, Processo n.º 870/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |