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Supremo Tribunal de Justiça Contrato-promessa - protecção dos promitentes-compradores - cláusulas limitativas da responsabilidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 477, p.474-481 23cm Junho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Maio de 1998, Processo n.º 382/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |