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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Confiança do processo - princípio da igualdade de armas - garantia de defesa - processo constitucional - fiscalização concreta da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 416, p.133-140 23cm
(..) constitucionalidade - aplicação de norma arguida de inconstitucional. Maio de 1992. Jurisprudência. Acórdão n.º 124/92, de 1 de Abril de 1992, Processo n.º 2/91 - 1.ª Secção do Tribunal Constitucional
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