Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Assentos do Supremo Tribunal de Justiça - significado e valor temporal - propriedade horizontal - título constitutivo - habitação do porteiro - parte comum
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 431, p.472-482 23cm
Dezembro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Novembro de 1993, Processo n.º 84091 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil