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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Providência cautelar não especificada - suspensão de gerente - dispensa de audição do réu - falta de fundamentação - nulidades (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.335-340 23cm
(..) processuais - omissão de pronúncia - prova documental vinculada - princípio do contraditório - decisão implícita - falta de citação do réu. Maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Abril de 1998, Processo n.º 132/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil