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Analítico de Periódico
Varela, Antunes
S.T.A. (Contencioso Tributário), Acórdão de 12 de Outubro de 1994 (Incidência do IRS no subsidio de compensação dos magistrados do Ministério Público)
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 127.º, Abril de 1995, N.º 3849, Coimbra Editora
Jurisprudência. Anotado.
Direito Fiscal