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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de homicídio voluntário qualificado - crime de furto qualificado - comparticipação criminosa - co-autoria - requisitos
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandel - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.212-217 23cm
Março de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1991, Processo n.º 41392
Direito Penal