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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Suficiência da matéria de facto para a decisão - tribunal colectivo - registo da prova em audiência - arguição de nulidades sanáveis - princípio (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 438, p.342-347 23cm
(..) in dubio pro reo - princípio da livre apreciação da prova - qualificação jurídica dos factos na pronúncia e em julgamento. Julho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Junho de 1994, Processo n.º 46502 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal