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Supremo Tribunal de Justiça Coligação activa - cônjuges - causa de pedir complexa Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.387-391 23cm Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Outubro de 1998, Processo n.º 948/98 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |