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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Processo constitucional. Fiscalização concreta da constitucionalidade. Admissibilidade do recurso. Arguição da inconstitucionalidade durante o processo
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 394, p.204-217 23cm
Março de 1990. Jurisprudência. Acórdão n.º 51/90, de 20 de Fevereiro de 1990, Processo n.º 88/88 - 1.ª Secção
Direito Constitucional