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Monografia
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Amaral, Diogo Freitas
Curso de direito administrativo - vol. I.- 2ª Edição, Janeiro 2004.- Almedina.- 742p 23cm. - (8ª Reimpressão da 2ª Edição de 1994)
ISBN 972-40-0795-2 (Broch.) : €35,00
Direito Administrativo
§1.º A Administração Pública
I - Conceito de Administração
II - Evolução histórica da Administração Pública
III - Os sistemas administrativos
§2.º O Direito Administrativo
I - O Direito Administrativo como ramo do direito
II - A Ciência do Direito Administrativo e a Ciência da Administração
§3.º As fontes do Direito Administrativo
Parte I - A Organização Administrativa
Capítulo I - A organização Administrativa Portuguesa
§1.º A administração central
I - O Estado
II - O governo
III - A composição do Governo e os ministérios
IV - A estrutura interna dos ministérios civis
V - Órgãos e serviços de vocação geral
§2.º A administração periférica
I - Conceito e espécies
II - A administração local do Estado
III - Avaliação da administração periférica
§3.º A administração estadual indirecta
I - Conceito e espécies
II - Os institutos públicos
III - As empresas públicas
§4.º A administração autónoma
I - Conceito e espécies
II - As associações públicas
III - As autarquias locais
A) Generalidades
B) A freguesia
C) O munícipio
D) A região
§5.º A administração regional autónoma
§6.º As instituições particulares de intersse público
I - Generalidades
II - Sociedades de interesse colectivo
III - Pessoas colectivas de utilidade pública
Capítulo II - Teoria geral da organização administrativa
§1.º Elementos da organização administrativa
I - As pessoas colectivas públicas
II - Os serviços públicos
§2.º Sistemas de organização administrativa
I - Concentração e desconcentração
II - Centralização e descentralização
III - Integração e devolução de poderes
§3.º Os princípios constitucionais sobre organização administrativa