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Supremo Tribunal de Justiça Acção de nulidade - simulação - impugnação pauliana - actos impugnáveis Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 463, p.464-471 23cm Fevereiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Janeiro de 1997, Processo n.º 688/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |