12CD
Analítico de Periódico
Pinto, Rui
Critérios judiciais de convolação não homogénea pelo artigo 16º do regime processual civil experimental
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, N.º 121, Jan-Mar 2010, Ano 31, p.33-75 22cm
Direito Civil
§1.º Enquadramento
1. O egime Processual Civil Experimental
2. O art. 16º do Regime Processual Civil Experimental: enunciado e problema
§2.º Posição preliminar
1. Doutrina
2. Convolação não homogénea da providência cautelar em acção principal
A. Objecto e condições
B. Não condições
C. Procedimento
3. Conclusões. Problema por resolver: critérios judiciais de convolação do objecto da causa
§3.º Objecto cautelar e objecto final
1. Qualificação da convolação do art. 16º RCE como forma de tutela antecipatória
2. O objecto antecipado; conclusões
3. O objecto cautelar
A. Algumas notas doutrinais
B. Posição pessoal
C. Inidentidade com o objecto final
D. O paradoxal aproveitamento do objecto cautelar
§4º Retorno ao art. 16º RPCE
1. Critérios de convolação do art. 16º RPCE
A. Convolação da causa de pedir
B. Convolação do pedido antecipatório
C. Convolação do pedido de segurança
§5º Conclusões