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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Violação - lenocínio - violência física - agravação dos crimes sexuais - medida da pena - comparticipação criminosa
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 411, p.303-314 23cm
Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Novembro de 1991, Processo n.º 42255 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal