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Supremo Tribunal de Justiça contrato de trabalho internacional - pessoal assalariado dos postos consulares portugueses - despedimento - regime jurídico aplicável - ordem pública Boletim do Ministério da Ivstiça, n.º 479, p.358-363 23cm Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Setembro de 1998, Processo n.º 131/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |