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Supremo Tribunal de Justiça Excesso de legítima defesa - dolo - culpa - uso de pistola Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 129-139 23cm, p.129-139 23cm Julho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Junho de 1997, Processo n.º 218/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |