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Supremo Tribunal de Justiça Acção de preferência - simulação - prova testemunhal - abuso do direito Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 489, p.304-311 23cm Outubro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Setembro de 1999, revista n.º 593/99 - 1.ª Secção Direito Civil |