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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Fundamentos do recurso - insuficiência para a decisão da matéria de facto provada - contradição insanável da fundamentação - dolo (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, SOCTIP - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 446, p.149-157 23cm
(..) directo - dolo necessário - dolo eventual - intenção criminosa - matéria de facto. Maio de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Abril de 1995, Processo n.º 46761 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal