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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - abandono da vítima - seguro obrigatório - cláusula contratual de regresso - validade - nexo causal entre abandono e (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 442, p.155-164 23cm (..) dano - ónus de alegação e prova. Janeiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Dezembro de 1994, Processo n.º 85709 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |