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Monografia
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Cordeiro, António
A protecção de terceiros em face de decisões urbanísticas.- Novembro 1995.- Tipografia Lousanense, Ldª / Almedina.- 234p 23cm
Dissertação de mestrado em Ciências do Direito Público apresentada à Universidade Lusíada
ISBN 9724008851 (Broch.) : €10,84
Direito do Urbanismo
Introdução
I. Justificação do tema
II. Esquema da investigação
Parte I - Urbanismo e direito
Cap. I - O direito do urbanismo
I. O nascimento deste ramo do direito
II. Noção de direito do urbanismo
III. A progressiva afirmação do direito do urbanismo e a redefinição do direito de propriedade
Cap. II - Domínios de incidência das decisões urbanísticas
A. Os domínios classicos
I. O planeamento
II. O loteamento
III. O licenciamento
B. Outros regimes com implicações urbanísticas
I. As regras urbanísticas em sentido estrito
II. As restrições de interesse público em geral
III. Em particular, a protecção da reserva ecológica, do solo agrícola, das zonas naturais e do património cultural
a) A reserva ecológica nacional
b) A reserva agrícola nacional
c) O regime da protecção da natureza
d) O regime do património cultural
IV. O direito do ambiente
C. Relacionamento e hierarquização dos interesses públicos em confronto
I. Normas condicionadoras dos planos e sua concretização nestes
II. Articulação e compatibilização dos planos
Parte II - A intervenção de terceiros em decisões urbanisticas
Cap. I - Tipologia dos interesses
I. Interesse público e interesses privados. Interesses difusos
II. Os possíveis tipos de interessados
a) O vizinho "civil"
b) O vizinho "urbano"
c) O "munícipe"
d) O cidadão
e) O município
Cap. II - A intervenção ao nível dos procedimentos
I. A disciplina geral do procedimento administrativo
II. As disciplinas particulares dos principais procedimentos urbanísticos
a) Planeamento urbano e territorial
b) Loteamento e obras de urbanização
c) Licenciamento de obras
Cap. III - Possibilidade e virtualidades do recurso aos meios judiciais
I. Diversidade de interesses e pluralidade de jurisdições
II. O contencioso administrativo em particular