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Monografia
1539
Martinez, Pedro Romano; Pujol, José Manuel Marçal
Empreitada de obras públicas.- 1995.- G.C. - Gráfica de Coimbra / Almedina.- 374p 23cm
Comentário ao Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 de Dezembro
ISBN 972-40-0842-8 (Broch.) : €18,33
Direito Administrativo
Título I - Dos regimes de empreitadas de obras públicas
Capítulo I - Disposições fundamentais
Capítulo II - Da empreitada por preço global
Capítulo III - Da empreitada por série de preços
Capítulo IV - Disposições comuns às empreitadas por preço global e por série de preços
Capítulo V - Da empreitada por percentagem
Título II - Da formação do contrato
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Do concurso público
Secção I - Do projecto, do caderno de encargos e do programa do concurso
Secção II - Dos prazos de concurso e do modo de apresentação dos documentos e da proposta
Secção IV - Dos concorrentes
Secção V - Da proposta
Secção VI - Do acto público do concurso
Secção VII - Da adjudicação
Secção VIII - Da caução
Secção IX - Do contrato
Capítulo III - Do concurso limitado
Capítulo IV - Do contrato por negociação
Capítulo V - Do ajuste directo
Capítulo VI - Disposições relativas à empreitada por percentagem
Título III - Da execução da empreitada
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Da consignação da obra
Capítulo III - Do plano de trabalhos
Capítulo IV - Da execução de trabalhos
Capítulo V - Dos materiais
Capítulo VI - Da fiscalização
Capítulo VII - da suspensão dos trabalhos
Capítulo VIII - Do não cumprimento e da revisão do contrato
Título IV - Dos pagamentos
Capítulo I - Do pagamento por medição
Capítulo II - Do pagamento em prestações
Capítulo III - Disposições gerais
Título V - Da recepção e liquidação da obra
Capítulo I - Da recepção provisória
Capítulo II - Da liquidação da empreitada
Capítulo III - Do inquérito administrativo
Capítulo IV - Do prazo de garantia
Capítulo V - Da recepção definitiva
Capítulo VI - Da restituição dos depósitos de garantia e quantias retidas da extinção da caução e das liquidações eventuais
Capítulo VII - Da liquidação e pagamento das multas e prémios contratuais
Título VI - Da rescisão e da resolução convencional da empreitada
Título VII - Do contencioso dos contratos
Título VIII - Disposições finais e transitórias