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Supremo Tribunal de Justiça Imposto sobre sucessões e doações - responsabilidade subsidiária - reversão da execução - impugnação judicial - prazo Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.286-292 23cm Março de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 6 de Fevereiro de 1991, Processo n.º 2716 Direito Fiscal |