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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Os caminhos da privatização da administração pública.- Setembro 2001.- Coimbra Editora.- 453p 23cm. - (STVDIA IVRIDICA 60, colloquia - 7) IV Colóquio luso-espanhol de direito administrativo ISBN 972-32-1044-4 (Broch.) : €26,19 Direito Administrativo Discurso proferido na Sessão de Abertura - António José Avelãs Nunes Discurso proferido na Sessão de Abertura - José Carlos Vieira de Andrade Discurso proferido na Sessão de Abertura - José Luis Martínez López-Muñiz - Sentido y Formas de la Privatización de la Administración Pública - Sebastián Martín-Retortillo - Coordenadas jurídicas da Privatização da Administração Pública - Paulo Otero - Formas Organizativas del Sector Empresarial del Estado - Alfonso Pérez Moreno / Encarnación Montoya Martín - Formas Organizativas do Sector Empresarial do Estado - Manuel Afonso Vaz - La Privatizacion en el Ambito Local - José Manuel Díaz Lema - Empresas Municipais e intermunicipais: entre o Público e o Privado - António Cândido de Oliveira - La Privatización de las Relaciones Laborales en las Administraciones Públicas - Silvia del Saz - A Privatização das Relações de Trabalho na Administração Pública - Ana Fernanda Neves - La Regulación Subsiguinte a la Liberalización de Servicios Públicos - Juan Miguel de la Cuétara Martínez - Privatización de Grandes Servicios Públicos - Fransisco José Villar Rojas - Serviço Público e Concorrência. A Regulação do Sector Eléctrico - Vital Moreira - Servicio Público, Servicio Universal y "Obligación de Servicio Público" en la Perspectiva del Derecho Comunitário: los Servicios Essenciales y sus Regímenes Alternativos - José Luis Martínez López-Muñiz - Serviço Público e Direito Comunitário - Fausto de Quadros - As Fundações e Associações Públicas de Direito Privado - José Manuel Sérvulo Correia - Las Fundaciones y Asociaciones Públicas de Derecho Privado: el caso de las fundaciones sanitarias - José Manuel Sala Arquer - As Fundações e as Associações Públicas de Direito Privado - João Caupers - Las Transformaciones del Derecho Administrativo a Resultas de las Privatizaciones - Tomás Ramón Fernandez - As Transformações do Direito Administrativo na Utilização do Direito Privado pela Administração Pública - Reflexões sobre o lugar do Direito no Estado - Maria Glória Garcia Discurso proferido na Sessão de Encerramento - Diogo Freitas do Amaral Discurso proferido na Sessão de Encerramento - António José Avelãs Nunes - Algunas Cuestiones Generales a Propósito del Ejercicio Privado de Funciones Públicas en el Ámbito de la Seguridad Industrial - Manuel Izquierdo Carrasco - La Sujeición a Control Contencioso-Administrativo del "Fieri" de los Contratos Celebrados por Ciertas Sociedades Mercantiles Públicas: un Remedio Improcedente a una Tendência Privatizadora Ilegítima - Bernard-Frank Macera - Litoral: Incrementar Solo Público de Gestão Privada? - Manuel das Neves Pereira |