14CD Analítico de Periódico | |
Ministério Público Intervenção do M.º P.º em representação de instituto público: petição inicial a requerer o (..) Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 124, Outubro-Dezembro 2010, Ano 31, p.219-226 22cm (..) cancelamento de registo predial nulo por ter sido lavrado com base em título falso Direito Civil |