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Supremo Tribunal Administrativo Execução fiscal - insuficiência de bens - reversão Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.191-205 23cm Maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Abril de 1998, Processo n.º 21381 da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo Direito Fiscal |