11F
Monografia
1899
Alegre, Carlos
Acesso ao direito e aos tribunais.- Dezembro 1989.- Tipografia Lousanense, Ldª / Almedina.- 105p 23cm
Anotações aos Dec.-Lei n.º 387-B/87, de 29 de Dezembro e Dec.-Lei n.º 391/88, de 26 de Outubro
ISBN 972-40-0570-4 (Broch.) : €3,93
Direito Civil
A. Dec.-Lei n.º 387-B/87, de 29 de Dezembro
Acesso ao Direito e aos Tribunais
Capítulo I - Concepções e objectivos
Capítulo II - Informação jurídica
Capítulo III - Protecção jurídica
Capítulo IV - Consulta jurídica
Capítulo V - Apoio judiciário
Capítulo VI - Disposições especiais sobre processo penal
Capítulo VII - Disposições gerais
Capítulo VIII - Disposições Finais
B. Dec.-Lei n.º 391/88, de 26 de Outubro
Regulamentação do Dec.-Lei n.º 387-B/88
C. Dec.-Lei n.º 112/89, de 13 de Abril
Alteração ao Dec.-Lei n.º 391/88