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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de tráfico de estupefaciente agravado - fundamentos do recurso - matéria de facto - poderes de cognição do Supremo Tribunal de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 473, p.91-112 23cm
(..) Justiça - artigos 410.º, n.º 2, 432.º e 433.º do Código de Processo Penal - constitucionalidade - livre apreciação da prova - artigo 127.º do Código de Processo Penal - constitucionalidade - insuficiência para a decisão da matéria de facto provada - requisitos da sentença - fundamentação - factos provados e não provados - factos alegados na contestação - omissão de pronúncia - formação da convicção do Tribunal - nulidade da sentença - leitura permitida de declarações do arguido - nulidades dependentes de arguição - nulidades respeitantes ao inquêrito ou à instrução - medida da pena - pena acessória - expulsão do território nacional - aplicação não automática. Fevereiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Janeiro de 1998, Processo n.º 1087/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal