Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Centros comerciais (shopping center) - penhora de direitos (estabelecimento comercial) - notificação da penhora - centro comercial - organizador ou (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 473, p.516-527 23cm
(..) criador do centro comercial - lojas e lojistas - natureza do contrato (inominado) - clausulas do contrato - trespasse de loja - impenhorabilidade de loja. Fevereiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Janeiro de 1998, Processo n.º 949/97 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Comercial