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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Duplo grau de jurisdição - matéria de facto - constitucionalidade do artigo 433.º do código de processo penal - homicídio qualificado - circunstâncias (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 420, p.203-209 23cm
(..) qualificativas - ascendente - premetitação - frieza de ânimo. Novembro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Outubro de 1992, Processo n.º 42918 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal