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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - heroína - tráfico de menor gravidade - consumo - atenuação especial da pena - co-autoria - jovens delinquentes - medida da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 470, p.144-161 23cm
Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 1 de Outubro de 1997, Processo n.º 673/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal