1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de roubo - alteração dos factos da acusação - qualificação jurídica
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, Ldª, n.º 417, p.434-442 23cm
Junho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Maio de 1992, Processo n.º 42708 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal