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Monografia
1479
Silva, Vasco Pereira; Miranda, João
Verde código.- Janeiro de 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 792p 23cm
Legislação de Direito do Ambiente
ISBN 972-40-2072-X (Broch.) : €40,00
Direito do Ambiente
I - Leis "Constitutivas" de Direito do Ambiente
A) Constituição da República Portuguesa
B) Tratado da Comunidade Europeia
C) Lei de Bases do Ambiente
II - Relações jurídicas multilaterais de ambiente
A) Algumas modalidades de relações jurídicas ambientais
1. Ar (Lei de Gestão da Qualidade do Ar)
2. Água
2.1. Directiva quadro sobre a água
2.2. Lei da Qualidade da Água
3. Resíduos (Lei de Gestão de Resíduos
4. Ruído (Regulamento Geral do Ruído)
5. Conservação da natureza
5.1. Regime Jurídico da Rede Nacional de Áreas Protegidas
5.2. Regime Jurídico das Zonas Especiais de Conservação e das Zonas deProtecção Especial
6. Solos
6.1. Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional
6.2. Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
B) Sujeitos
1. Lei Orgânica do XV Governo Constitucional
2. Lei Orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
3. Lei Orgánica do Instituto do Ambiente
4. Lei das Organizações Não Governamentais de Ambiente
5. Lei de Participação Procedimental e de Acção Popular
III - Ambiente de Procedimento. Procedimento de Ambiente
A) Procedimento e participação ambiental
1. Convenção de Aahrus (Convenção sobre acesso à informação, participação no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria ambiental)
2. Directiva Comunitária sobre Participação na Elaboração de Planos e Programas relativos ao ambiente
3. Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição
4. Lei da iniciativa legislativa dos cidadãos
5. Lei de acesso aos documentos administrativos
6. Código do Procedimento Administrativo
7. Lei de Participação Procedimental e de Acção Popular (remissão)´
B) O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental
1. Directiva sobre a Avaliação de Impacto Ambiental de Planos e Programas
2. Lei de Avaliação de Impacto Ambiental
IV - Verde agir: formas de actuação administrativa em matéria ambiental
A) A eco-etiqueta ou rótulo ecológico
1. Regulamento Europeu relativo à atribuição de rótulo ecológico
B) Planificação ambiental
1. Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo
2. Regime Jurídico dos instrumentos de gestão territorial
3. Regime Jurídico dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira
C) Licenciamentos ambientais
1. Regime Jurídico da Licença Ambiental
2. Regime Jurídico do Licenciamento Industrial
D) Contratos Ambientais
1. Lei da Qualidade da Água (remissão)
E) Eco-gestão e Eco-auditorias
1. Regulamento Comunitário sobre o Sistema Comunitário de Eco-gestão e Auditoria (EMAS II)
2. Regime Jurídico do Sistema Português de Eco-gestão e Auditoria
V - Conflitos ecológicos: o Contencioso do ambiente
A) Os embargos ambientais
1. Lei de Bases do Ambiente (remissão)
2. Código de Processo Civil
3. Código de Processo nos Tribunais Administrativos
B) Responsabilidade Ambiental
1. Convenção de Lugano sobre Responsabilidade Ambiental
2. Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Janeiro de 2002, relativa à Responsabilidade Ambiental em termos de Prevenção e Reparação de Danos Ambientais
3. Lei de Bases do Ambiente (remissão)
4. Código Civil
5. Regime Jurídico da Responsabilidade da Administração por actos de Gestão Pública
C) Sanções Ambientais
1.1. Lei de Bases do Ambiente (remissão)
1.2. Código Penal
2. Contra-ordenações Ambientais
2.1. Lei de Bases do Ambiente (remissão)
2.2. Regime Geral das Contra-ordenações