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Supremo Tribunal de Justiça Chamamento à autoria - direito de regresso - caso julgado da sentença - obrigação conexa - compensão - credor - devedor Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 452, p.378-384 23cm Janeiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Dezembro de 1995, Processo n.º 87432 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |