Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Notificação em processo pendentes - omissão da notificação da contestação ao autor - anulação do processado
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 470, p.532-538 23cm
Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Outubro de 1997, Processo n.º 592/97 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil