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Supremo Tribunal de Justiça Direito de preferência - prédio encravado objecto de legado - abertura e aceitação (da sucessão) - aceitação expressa e aceitação tácita - venda medio tempore Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 472, p.443-453 23cm Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Dezembro de 1997, Processo n.º 757/97 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |