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Monografia
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Pinto, Carlos Alberto Mota
Teoria geral do direito civil.- 3ª Edição, Maio 1985.- Coimbra Editora.- 661p 23cm. - (Obra numerada (nº 00659) e rubricada pelo autor)
ISBN - (Broch.) : oferta
Direito Civil
1. Âmbito da Teoria Geral do Direito Civil
2. Conteúdo da Teoria Geral do Direito Civil. Plano do Curso
3. Divisão da Teoria Geral do Direito Civil: Teoria Geral do Ordenamento Jurídico Civil e Teoria Geral da Relação Jurídica Civil
4. O Direito Civil como parte do Direito Privado
5. Direito Público e Direito Privado
6. Alcance prático da distinção entre Direito Público e Direito Privado
7. O Direito Civil como Direito Privado Comum. O direito comercial e o direito do trabalho. A autonomia de outros ramos de direito, v. g., o direito agrário
8. Sentido do direito civil: a autonomia da pessoa, a igualdade, a disciplina da vida quotidiana do homem comum
9. Sequência
I PARTE - Teoria Geral do Ordenamento Jurídico Civil
Capítulo I - Fontes do direito civil português
10. Formas de surgimento das normas jurídicas civis
11. Diplomas fundamentais do direito civil português
12. O sistema do Código Civil de 1966: coordenação da Parte Geral e das Partes Especiais
13. O Código Civil de 1966. caracteristicas do tipo de formulações legais utilizado
14. O Código Civil Português: as circunstâncias históricas da sua elaboração e a legislação anterior
Capítulo II - Os princípios fundamentais do direito civil português
§ 1.º - Intrtodução
15. As normas aplicáveis às relações do direito civil. Direito Civil e Direito Constitucional. Aplicação de normas constitucionais às relações entre particulares
16. A existência de princípios básicos do direito civil. Carácter histórico desses princípios de ordenação sistemática interna. A autonomia e a igualdade como seus pressupostos actuais
§ 2.º - O reconhecimento da pessoa e dos direitos de personalidade
17. O reconhecimento da personalidade jurídica de todos os seres humanos
18. O reconhecimento de um círculo de direitos de personalidade
§ 3.º - O princípio da liberdade contratual
19. A liberdade contratual manifestação da autonomia da vontade no domínio dos contratos
20. Aspectos contidos no princípio da liberdade contratual: a liverdade de conclusão ou celebração dos contratos e a liberdade de modelação do conteúdo contratual. Os contratos de adesão
21. Domínio principal de aplicação da liberdade contratual: os contratos obrigacionais
22. Referência esquemática às principais figuras e problemas disciplinados pelo Direito das Obrigações
23. O princípio da liberdade contratual e o sistema económico e social. Liberdade contratual e o sistema económico e social. Liberdade contratual, economia de mercado e economia planificada
§ 4.º - A responsabilidade civil
24. Noção. Caracteristicas gerais
25. Responsabilidade por actos ilícitos, responsabilidade por actos lícitos. Evoluções recentes: a responsabilidade do produtor ou do fabricante
26. Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual
§ 5.º - A concessão de personalidade jurídica às pessoas colectivas
27. A personalidade colectiva e os tipos de pessoas colectivas
28. Natureza da personalidade colectiva
§ 6.º - A propriedade privada
29. O problema do domínio sobre os bens como problema fundamental de uma sociedade
30. Fenomenologia da propriedade ao longo da história e no momento actual
31. Características do direito de propriedade no nosso sistema jurídico
32. Os direitos reais limitados
§ 7.º - A família
33. A família, como realidade natural e social, perante o Direito legislado
34. Referência sumária ao Direito da Família Português
§ 8.º - O fenómeno sucessório ou sucessão por morte
35. O destino das relações jurídicas após a morte do seu titular
36. Referência sumária ao direito sucessório português
II PARTE - Teoria geral da relação jurídica. Preliminares
37. Conceito de relação jurídica
38. Estrutura da relação jurídica (enunciado geral)
39. Estrutura da relação (cont.): direitos subjectivos propriamente ditos e direitos potestativos
40. Estrutura da relação jurídica (cont,); o dever jurídico e a sujeição
41. Estrutura da relação jurídica: relação jurídica simples ou singular e relação jurídica complexa
42. Elementos da relação jurídica: sujeitos, objecto, facto jurídico e garantia
I - Teoria Geral dos Sujeitos da Relação Jurídica
Capítulo I - Generalidades
43. O sujeito de direito. Personalidade e capacidade jurídica
44. Capacidade jurídica e capacidade para o exercício de direitos
45. O problema dos direitos sem sujeito
46. Modalidades do sujeito das relações jurídicas: pessoas singulares e pessoas colectivas
Capítulo II - Pessoas singulares
47. Personalidade jurídica. Noção, começo e termo da personalidade. A condição jurídica dos nascituros
48. Direitos de personalidade
49. Capacidade jurídica e capacidade para o exercício de direitos
50. Capacidade negocial. Modalidades: capacidade negocial de gozo (capacidade jurídica negocial) e capaciade negocial de exercício
51. Determinação da capacidade negocial de gozo
52. Determinação da capacidade negocial de exercício. Generalidades
53. Enumeração das incapacidades de exercício estatuidas pelo novo Código Civil
54. Incapacidade dos menores
55. Incapacidade dos interditos
56. Valor dos actos praticados pelo interdito
57. Quando cessa a incapacidade dos interditos
58. Incapacidade dos inabilitados
59. Quando cessa a incapacidade dos inabilitados
60. Incapacidades (ilegitimidades) conjugais
61. Incapacidades acidentais
62. Valor dos negócios jurídicos indevidamente realizados pelos incapazes
63. Situação do falido e do insolvente civil
64. Capacidade e legitimidade
65. Domicílio
66. Ausência
Capítulo III - Pessoas colectivas
67. Conceito de pessoa colectiva. Função sócio-económica do instituto da personalidade colectiva
68. Elementos constitutivos das pessoas colectivas: o substrato e o reconhecimento
69. Elementos constitutivos da pessoa colectiva: substracto e reconhecimento (cont.)
70. Classificações doutrinais das pessoas colectivas: Corporações e Fundações; Pessoas colectivas de direito privado
71. Classificações legais das pessoas colectivas: associações, fundações e sociedades
72. Classificação de novos entes dotados de personalidade colectiva
73. Constituição das pessoas colectivas: formação do substracto das corporações (associações e sociedades) de direito privado
74. Constituição das pessoas colectivas: substrato das fundações de direito privado
75. Constituição das pessoas colectivas: o reconhecimento; suas modalidades
76. Capacidade para o exercício de direitos das pessoas colectivas
77. Capacidade jurídica (capacidade de gozo de direitos) das pessoas colectivas
78. Responsabilidade civil das pessoas colectivas
79. Capacidade das pessoas colectivas para a aquisição ou alienação de imóveis
II - Teoria Geral do Objecto da Relação Jurídica
Capítulo I - Generalidades
80. Objecto da relação jurídica. Conceito. Objecto e Conteúdo
81. Objecto imediato e objecto mediato
82. Os possíveis objectos de relações jurídicas
Capítulo II - As coisas e o património
83. Noção jurídica de coisa
84. Noção de património
85. O fenómeno da autonomia patrimonial ou separação de patrimónios
86. A figura do património colectivo
III - Teoria Geral do Negócio Jurídico
Título I - Dos factos jurídicos em geral
Capítulo I - Conceitos e classificações
87. Noção de facto jurídico
88. Classificação dos factos jurídicos
Capítulo II - Aquisição, modificação e extinção de relações jurídicas
89. Preliminares
90. Conceito e modalidades de aquisição de direitos. Aquisição originária e aquisição derivada. Modalidades desta última
91. Importância da distinção entre aquisição derivada e aquisição originária
92. Modificação de direitos
93. Extinção de direitos
Título II - Do negócio jurídico e do simples acto jurídico
Subtítulo I - Conceito, elementos e classificações
Capítulo I - Conceito e elementos
94. Conceito e importância do negócio jurídico
95. Relação entre a vontade exteriorizada na declaração negocial e os efeitos jurídicos do negócio
96. Elementos dos negócios jurídicos
Capítulo II - Classificação dos negócios jurídicos
97. Negócios jurídicos unilaterais e contratos ou negócios jurídicos bilaterais
98. Negócios entre vivos e negócios «mortis causa»
99. Negócios consensuais ou não solenes e negócios formais ou solenes
100. Negócios reais
101. Negócios obrigacionais, reais, familiares e sucessórios
102. Negócios patrimoniais e negócios pessoais
103. Negócios onerosos e negócios gratuitos
104. Contratos comutativos e contratos aleatórios
105. Negócios parciários
106. Negócios de mera administração e negócios de disposição
Subtítulo II - Elementos essenciais do negócio jurídico
Capítulo I - Capacidade e legitimidade
107. Remissão
Capítulo II - A declaração negocial
Divisão I - Noções gerais
108. A declaração negocial como verdadeiro elemento do negócio jurídico
109. Conceito de declaração negocial
110. Breve referência aos actos jurídicos de natureza não negocial
111. Elementos constitutivos normais da declaração negocial
112. Declaração negocial expressa e declaração negocial tácita
113. O valor do silêncio como meio declarativo
114. Declaração negocial presumida. Declaração negocial ficta
115. Protesto e reserva
116. Forma da declaração negocial
117. Perfeição da declaração negocial
Divisão II - Interpretação e integração dos negócios jurídicos
§ 1.º - Interpretação
118. Em que consiste o problema. Posições possíveis
119. Posição adoptada
§ 2.º - Integração
120. Em que consiste
121. Termos em que pode admitir-se
Divisão III - A divergência entre vontade e a declaração
§ 1.º - O problema em geral
122. Formas possíveis de divergência
123. O problema da divergência entre vontade e a declaração como problema autónomo; o substrato teleológico do problema
124. Teorias que visam resolver o problema da divergência entre a vontade e a declaração
125. O problema da divergência entre a vontade e a declaração, apreciação «de jure condendo». Discussão das teorias propostas
126. O problema da divergência entre a vontade e a declaração, apreciando «de jure condito»
§ 2.º - A simulação
127. Conceito, elementos e importância prática
128. Modalidades da simulação
129. Efeitos da simulação absoluta
130. Modalidades da simulação relativa
131. Efeitos da simulação relativa
132. Se há restrições à arguição da simulação pelos próprios simuladores
133. A simulação e terceiros. Considerações gerais
134. Arguição da simulação por terceiros interessados na nulidade do negócio simulado
135. Arguição da simulação contra terceiros interessados na validade do negócio jurídico
136. Conflitos de interesses entre terceiros interessados na nulidade e terceiros interessados na validade do negócio jurídico
137. Prova da simulação
§ 3.º - Outras figuras de divergência intencional
138. Reserva mental
139. Declaração não sérias
§ 4.º - Divergência não intencional
140. Coacção física ou coacção absoluta ou ablativa
141. Falta de consciência da declaração
142. Erro na declaração ou erro-obstáculo
143. Erro na transmissão da declaração
Divisão IV - Vícios da vontade
§ 1.º - Noções gerais
144. Vícios da vontade
145. Enumeração dos vícios da vontade a que o nosso direito atribui em geral relevância autónoma
146. O regime da lesão e dos vícios redibitórios no novo Código Civil
147. Qualificação da invalidade proveniente de erro-vício, dolo, coacção ou incapacidade acidental
§ 2.º - O erro como vício da vontade
148. Noção
149. Confronto com figuras próximas
150. Modalidades
151. O problema de exclusão prévia da anulação por erro
152. Condições gerais de relevância do erro-vício como motivo de anulabilidade
153. Condições especiais de relevância do erro-vício como motivo de anulabilidade
§ 3.º - O dolo
154. Conceito
155. Modalidades
156. Condições de relevância do dolo como motivo de anulação
157. Fundamento jurídico da anulabilidade por dolo
158. Confronto entre as condições de relevância do dolo e as do erro
159. Negócio em que o dolo não tem relevância específica
§ 4.º - A coacção
160. Conceito
161. Modalidades
162. Condições de relevância da coacção como motivo de anulabilidade
163. A coacção moral e o simples temor reverencial
§ 5.º - O estado de necessidade e outras situações como vícios da vontade negocial
164. Conceito
165. Confronto com a coacção
166. Valor dos negócios jurídicos realizados em estado de necessidade
§ 6.º - A incapacidade acidental
167. A incapacidade acidental
Divisão V - A representação nos negócios jurídicos
168. Conceito
169. Espécies
170. Confronto com institutos afins
171. Admissibilidade da representação
172. Pressupostos da representação
Capítulo III - O objecto negocial
173. Noção de objecto do negócio jurídico
174. Exigências legais relativas ao objecto dos negócios jurídicos
175. Consequências da inobservância dos requisitos a que deve obedecer o objecto negocial
Subsídio III - Elementos acidentais dos negócios jurídicos (cláusulas acessórias típicas gerais)
Capítulo I - Condição
176. Conceito, natureza e importância da estipulação condicional
177. As chamadas condições impróprias
178. A aponibilidade da condição
179. Classificação das condições
180. Verificação e não verificação da condição
181. Efeitos da condição suspensiva
182. Efeitos da condição resolutiva
Capítulo II -Termo
183. Conceito
184. Efeitos
185. Aponibilidade do termo
186. Modalidades
187. Cômputo do termo
Capítulo III - Modo, encargo ou cláusula modal
188. Conceito
189. Distinção do modo e da condição
190. Valor do modo impossível ou ilícito
191. Inadimplemento do modo
Capítulo IV - Cláusula penal
192. Conceito e importância prática
193. Regime
Capítulo V - Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil
194. Conceito e importância prática
195. Regime
Capítulo VI - O problema da pressuposição ou da alteração das circunstâncias que fundaram a decisão de contratar
196. Conceito
197. Consequências que advêm quando a pressuposição se não verifica
Subtítulo IV - Ineficácia e invalidade dos negócios jurídicos
198. Ineficácia dos negócios jurídicos («lato sensu»). Noção. Ineficácia «stricto sensu» e invalidade. Outras formas de ineficácia em sentido lato
199. Modalidade de ineficácia em sentido estrito
200. Inexistência e invalidade (nulidade e anulabilidade) dos negócios jurídicos
201. Regime das nulidades
202. Regime das anulabilidades
203. Integração das diversas invalidades em cada uma das categorias
204. Efeitos da declaração de nulidade e da anulação
205. Invalidade e simples irregularidade
206. A invalidade e outras formas de cessação dos efeitos negociais (resolução, revogação, caducidade e denúncia)
207. O problema da redução dos negócios jurídicos
208. O problema da conversão dos negócios jurídicos
Título III - Eficácia do decurso do tempo nas relações jurídicas
209. Prescrição extinta e caducidade. Remissão
210. Obrigações duradouras e obrigações de execução instantânea