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Supremo Tribunal de Justiça Crime de roubo - arma de fogo sem capacidade para disparar - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.107-114 23cm maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Abril de 1998, Processo n.º 1046/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |