Biblioteca TCN


5B
Monografia
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Almeida, L. P. Moitinho
Providências cautelares não especificadas.- Abril 1981.- Coimbra Editora, Ldª.- 73p 23cm. - (Reimpressão)
Obra numerada (nº 0923) e rubricada pelo autor
ISBN - (Broch.) : oferta


Direito Civil

Prefácio
1. Fonte da providência, carácter subsidiário da mesma e antecedentes legislativos
2. Requisitos
3. Conteúdo das providências
4. Sujeitos da relação processual
5. Competência
6. Valor
7. Tramitação processual
8. Oposição de terceiro à providència decretada
9. Registo
10. Substituição da providência por caução
11. Levantamento da providência
12. Incumprimento, pelo requerido, da providência ordenada
13. A instância no procedimento de providências cautelares não especificadas