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Monografia
1501
Morais, Fernando Gravato
União de contratos de crédito e de venda para o consumo.- Fevereiro de 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 495p 23cm. - (Colecção Teses)
Efeitos para o financiador do incumprimento pelo vendedor
ISBN 978-972-40-2121-8 (Broch.) : €25,00
Direito Económico
Capítulo I - Venda para consumo financiada: pressupostos da demanda do credor
§1. Delimitação do tema; modo de exposição
§2. A venda financeira por terceiro e o incumprimento do vendedor.Quadro legal
§3. Pressupostos da demanda do credor, por parte do consumidor, em caso de incumprimento do vendedor
1. Contrato de crédito celebrado com pessoa distinta do vendedor
2. Acordo de colaboração entre credor e vendedor
2.1. Caracterização
2.1.1. Sentido e amplitude do termo acordo
2.1.2. Forma
2.1.3. Conteúdo
2.1.4. Ónus da alegação e da prova do acordo; indícios da existência do acordo
2.1.5. Tipos de acordos: alguns exemplos
2.2. anterioridade do acordo
2.3. Exclusividade do acordo
2.3.1. Caracterização; interesses em causa; crítica
2.3.2. Âmbito da relação de exclusividade
a) Âmbito subjectivo
b) Âmbito objectivo
2.3.3. A exclusividade e o clausulado contratual
2.3.4. Ónus da alegação e da prova da exclusividade
a) Importância da questão; orientações doutrinárias; tomada de posição
b) Indícios da exclusividade
3. Obtenção do crédito pelo consumidor em conformidade com o acordo de colaboração
4. Conhecimento por parte do credor do destino do crédito
5. Outros pressupostos (enunciação)
§4. Créditos excluídos do âmbito de aplicação da norma
Capítulo II - Incumprimento do vendedor e direitos do consumidor perante o credor
Secção I - Responsabilidade subsidiária do credor. âambito do incumprimento do vendedor
1. Consagração legal da responsabilidade subsidiária do credor; rejeição de outros modelos
2. Tipo e sentido da subsidiariedade
2.1. Recusa do tradicional entendimento da subsidiariedade; a efectivação de um acto extrajudicial junto do vendedor como condição necessária à realização da pretenção do consumidor
2.2. A não satisfação pelo vendedor do direito do consumidor: alcance da expressão legal
2.3. O conceito de demanda do credor
3. A busca de um critério: a tendencial equiparação das figuras do comprador a prestações e do consumidor financiado por pessoa diversa do vendedor
4. O incumprimento do vendedor
4.1. Tutela ordinária do consumidor perante o vendedor
4.1.1. Omissão de entrega da coisa por parte do vendedor
4.1.2. Falta de conformidade da coisa com o contrato de compra e venda
4.2. Âmbito do incumprimento e seus reflexos na esfera do credor
Secção II - Os direitos do consumidor perante o credor
§1. Razão de ordem
§2. Observância dos prazos pelo consumidor como condição de invocação dos direitos perante o credor
§3. Direitos invocáveis perante o credor e questões conexas
1. Entrega da coisa financiada
1.1. Orientações doutrinais
1.2. Posição adoptada
1.3. A comunicação ao credor da constituição em mora do vendedor
2. Reparação e substituição da coisa financiada
2.1. O direito a exigir a reparação ou a substituição da coisa
2.2. Oferta de reparação ou de substituição de coisa pelo credor
3. Recusa legítima do consumidor da prestação não conforme
4. A redução do montante do crédito
4.1. A redução do preço e o seu efeito no contrato de crédito
4.2. A declaração de redução do montante do crédito
4.3. Repercussão da redução do preço no montante do crédito
4.4. Entrega ao credor de um montante superior ao da obrigação do consumidor
5. A resolução do contrato de crédito
5.1. A resolução do contrato de compra e venda como pressuposto do exercício do direito de resolução do contrato de crédito
5.2. A questão da repercussão da resolução do contrato de compra e venda no contrato de crédito
5.3. Mecanismos de reacção ao dispor do credor no caso de resolução do contrato de crédito
5.4. Efeitos restitutórios subsequêntes à resolução contratual
5.4.1. Âmbito da obrigação de restituição do credor
a) As prestações vencidas e pagas
b) Os juros
c) A "entrada inicial" com dinheiro não mutuado
5.4.2. Modo de execução das obrigações restitutórias
6. O direito à indemnização
6.1. A responsabilidade do vendedor perante o consumidor
6.2. A responsabilidade do credor perante o consumidor
6.2.1. Teses em conflito e razões que as sustentam
6.2.2. Posição adoptada: a responsabilidade objectiva do financiador por incumprimento do vendedor
§4. (Cont.) A excepção de não cumprimento e a sua invocação perante o credor
1. Admissibilidade jurídica e justificação
2. Particularidades do regime jurídico
2.1. Momento a partir do qual o consumidor pode recusar o pagamento das prestações do mútuo
2.2. A invocação da excepção de não cumprimento junto do credor; seus efeitos
2.3. Conflito sobre a existência da desconformidade, ónus de condução do processo e risco de utilização abusiva da exceptio
2.4. Questões relativas ao ónus da prova
2.5. Satisfação do direito do consumidor e seus efeitos sobre as prestações do mútuo
Secção III - Vicissitudes contratuais e seus efeitos nos meios de defesa do consumidor face ao credor
§1. Razão de ordem
§2. Vicissitudes do crédito: sua repercursão no quadro dos direitos invocáveis pelo consumidor perante o credor
1. A cessão de um crédito ao consumo
1.1. Admissibilidade jurídica
1.2. Regime jurídico da cessão de créditos, em especial dos meios de defesa invocáveis pelo devedor cedido
1.3. A cessão de um crédito ao consumo por parte do credor (pessoa diversa do vendedor)
1.3.1. Alcance do art. 10º, n.º 2
1.3.2. Modelo subjacente à cessão do crédito pelo financiador. Meios de defesa do consumidor perante o cessionário (e o cedente) do crédito
1.3.3. Renúncia do consumidor aos meios de defesa
2. A subscrição de títulos de crédito com função de garantia por parte de um consumidor
2.1. Considerações gerais
2.2. Efeitos da inserção de uma cláusula não à ordem no título de crédito: restrições à transmissibilidade do título; meios de defesa do consumidor em face do respectivo portador
§3. O incumprimento, maxime temporário, do consumidor e os seus reflexos nas pretensões a exercer junto do credor
1. Mora do credor (consumidor) perante o vendedor
2. Não pagamento por parte do consumidor das prestações do empréstimo e posterior desconformidade da coisa alienada
§4. A alienação ou a oneração da coisa por parte do consumidor
1. A alienação da coisa adquirida
2. A oneração da coisa adquirida
2.1. O penhor da coisa
2.2. A hipoteca voluntária de coisa móvel registável
Secção IV - Invocação por pessoa diversa do consumidor, perante o credor, de meios de defesa do consumidor
1. Razão de ordem
2. O fiador do consumidor
3. O avalista do consumidor
4. O co-assuntor de dívida do consumidor
5. O vendedor como garante do incumprimento do consumidor
6. O cônjuge do consumidor
Capítulo III - Enquadramento dogmático
Secção I - Qualificação
§1. A inexistência de conexão entre o contrato de compra e venda e o contrato de mútuo
§2. Teorias que propugnam uma visão jurídico-contratual unitária
1. O contrato trilateral
2. A existência de uma sociedade (atípica) entre credor e vendedor
3. O contrato único plurilateral, sem comunhão de escopo
§3. Teorias intermédias
1. A ligação de negócios jurídicos
2. O sinalagma trilateral
§4. Teorias que concebem a existência de ligações entre dois contratos juridicamente distintos
1. A responjsabilidade pela confiança
2. A sanção relativa a uma conduta do credor que excede o papel de mero financiador
3. A supressão da finalidade
4. A configuração das relações contratuais constituídas pelo consumidor como a "mesma relação jurídica"
5. A teoria que concebe os contratos de compra e venda e de mútuo como "um negócio jurídico em sentido amplo"
6. A base negocial
7. A condição
8. A causa sobreposta aos contratos
Secção II - Posição adoptada: a venda para consumo financiada como expressão de uma específica união contratual
§1. Questões prévias
1. Considerações gerais acerca da união de contratos
2. A união de contratos de crédito e de venda para consumo
§2. A pluralidade contratual
§3. Critério normativo justificativo da relevância da união de contratos de crédito e de compra e venda: a condição (imprópria) ex lege; fundamento
§4. Efeitos jurídicos decorrentes da específica ligação contratual
1. Exercício perante o credor das correlativas pretensões e a relatividade dos efeitos do contrato
2. Individualização de critérios que determinam a extensão das vicissitudes contratuais
3. Questões processuais
Capítulo IV - Extensão do regime jurídico a outras hipóteses
§1. O contrato de prestação de serviço de consumo
1. O contrato de empreitada
2. O contrato de viagem organizada
§2. Outros contratos de crédito distintos do contrato de mútuo
1. O cartão de crédito (a pagamento rateado) para consumo
1.1. Noções gerais
1.2. Requisitos legais
1.3. Efeitos do incumprimento do fornecedor
2. O contrato de locação financeira para consumo
Conclusões