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Supremo Tribunal de Justiça Crime de burla - relação entre os elementos contitutivos - idoneadade dos meios empregues Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 412, p.234-237 23cm Janeiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Dezembro de 1991, Processo n.º 42388 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |