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Monografia
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Mesquita, Miguel
Código de processo civil.- 16ª Edição, Outubro 2005.- Almedina.- 902p 22,5cm
Acesso ao Direito e aos tribunais. Regime do processo civil simplificado. Registo das audiências finais e da prova. Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos e injunção. Acção popular. Procedimentos perante o M.P. e perante as Conservatórias do Registo Civil. Lei de Organização e funcionamento dos tribunais judiciais / Julgados de Paz. Arbitragem voluntária. Regulamento (CE) nº 1348/2000. Regulamento (CE) nº 44/2001. Regulamento (CE) nº 1206/2001. Regulamento (CE) nº 2201/2003. Regulamento (CE) nº 805/2004. Legislação complementar à Reforma da Acção Executiva.
ISBN ? (Broch.) : €17,14
Direito Civil
Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro
Livro I - Da acção Livro II - Da competência e das garantias da imparcialidade Livro III - Do processo Livro IV
Título II - Do tribunal arbitral necessário
Em apêndice: [1] Acesso ao direito e aos tribunais
Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho
Decreto-Lei n.º 71/2005, de 17 de Março
Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de Agosto
Portaria n.º 1386/2004, de 10 de Novembro
[2] Regime do processo civil simplificado
Decreto-Lei n.º 211/91, de 14 de Junho
[3] Registo das audiências finais e da prova
Decreto-Lei n.º 39/95, de 15 de Fevereiro
[4] Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos e injunções
Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro
Portaria n.º 809/2005, de 9 de Setembro
[5] Acção popular
Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto
[6] Procedimentos perante o Ministério Público e perante as Conservatórias do Registo Civil
Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro
[7] Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais
Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro
[8] Julgados de Paz
Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho
[8-A] Regulamento dos serviços de mediação dos Julgados de Paz
Portaria n.º 436/2002, de 22 de Abril
[9] Arbitragem voluntária
Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto
[10] Regulamento (CE) n.º 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio
[11] Regulamento (CE) n.º 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000
[12] Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001
[13] Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro
[14] Regulamento (CE) n.º 805/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril
[15] Reforma da acção executiva: Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março e lista indicativa das alterações introduzidas no «Código de Processo Civil e Legislação Complementar»
[16] Legislação Complementar à Reforma da Acção Executiva
Decreto-Lei n.º 200/2003, de 10 de Setembro
Decreto-Lei n.º 201/2003, de 10 de Setembro
Decreto-Lei n.º 202/2003, de 10 de Setembro
Portaria n.º 941/2003, de 5 de Setembro
Portaria n.º 985-A/2003, de 15 de Setembro
Portaria n.º 985-B/2003, de 15 de Setembro
[17] Forma de entrega de peças processuais e notificações por correio electrónico (artigos 150.º e 254.º, n.º 2, do Código de Processo Civil)
Portaria n.º 642/2004, de 16 de Junho