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Moreira, Vital Organização administrativa (programa, conteúdos e métodos de ensino).- Março 2001.- Coimbra Editora, Ldª.- 155p 24cm (Broch.) : €13,09 Direito Administrativo 1. Introdução 1.1. Objecto e sentido do presente relatório 1.2. Porquê uma disciplina de organização administrativa? 1.3. Enquadramento da (nova) disciplina no plano do curso de Direito da FDUC 1.4. Sentido e propósito da disciplina 1.5. O ensino da organização administrativa na FDUC 1.6. Organização da disciplina: "Programa, conteúdos e métodos de ensino" 2. Programa 2.1. Objecto e perspectiva metodológica geral da disciplina 2.2. Delimitação da disciplina 2.3. Ordenação das matérias 2.4. A questão da calendarização 2.5. Bibliografia geral 3. Conteúdos 3.1. Sentido e alcance desta rubrica 3.2. Sumários das lições e bibliografia específica Capítulo I - Introdução Capítulo II - Fontes do direito da organização administrativa Capítulo III - Os princípios básicos da organização administrativa Capítulo IV - As pessoas colectivas públicas Capítulo V - Órgãos administrativos e serviços administrativos Capítulo VI - Hierarquia, superintendência e tutela Capítulo VII - A estrutura organizatória da Administração Pública Capítulo VIII - A Administração do Estado Capítulo IX - A Administração regional (das regiões autónomas) Capítulo X - A Administração local Capítulo XI - Os institutos públicos Capítulo XII - As empresas públicas Capítulo XIII - As associações públicas Capítulo XIV - As Universidades e outros estabelecimentos de ensino superior público Capítulo XV - As autoridades administrativas independentes Capítulo XVI - As entidades administrativas de natureza privada Capítulo XVII - Os "consórcios" administrativos e outras formas de cooperação inter-administrativa Capítulo XVIII - A Administração consultiva Capítulo XIX - A intervenção dos particulares na actividade administrativa Capítulo XX - Os organismos de controlo da Administração Capítulo XXI - A Administração comunitária europeia Capítulo XXII - Teoria da organização administrativa 4. Plano lectivo 4.1. Autonomia desta variável 4.2. O período lectivo 4.3. Repartição do tempo lectivo pelas matérias do programa 4.3.1. Peso relativo de cada tema no programa lectivo 4.3.2. Distribuição do tempo lectivo 5. Métodos de ensino 5.1. Ensinar Direito Administrativo organizatório 5.2. Coordenação da disciplina 5.3. As aulas teóricas 5.4. As aulas práticas 5.5. Tirar partido da Internet 6. Sistema de avaliação 6.1. O regime legal: os exames individuais 6.2. As provas escritas 6.3. Trabalhos escritos 6.4. As provas orais 7. Escurtínio e avaliação do projecto: dar a palavra aos "utentes" Anexos Anexo I - Enquadramento da disciplina no plano do curso de Direito Anexo II - Normas sobre Aulas, Avaliação de Conhecimentos e Cálculo da Média Final Anexo III - Calendário lectivo da FDUC (1999-2000) Anexo IV - Guia elementar para a elaboração de pequenos trabalhos académicos Parecer do Professor Freitas do Amaral |