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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de adesão - cartão de débito - contrato de itilização - contrato de depósito bancário - contratos coligados - cláusulas contratuais (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 491, p.241-258 23cm (..) gerais - Declaração de nulidade. Dezembro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Novembro de 1999, Processo n.º 796/99 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |