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Supremo Tribunal de Justiça Crime de furto - circunstâncias qualificadoras do crime - determinação do conceito de «entrada» da alínea e) do n.º 2 do (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 495, p.110-113 23cm (..) artigo 204.º do Código Penal. Abril de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Março de 2000, Processo n.º 1201/99 - 5.ª Secção Direito Penal |