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Supremo Tribunal de Justiça Perturbação de transportes rodoviários - crime de perigo - perigo concreto - substituição de prisão por multa Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 437, p.179-186 23cm Junho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Maio de 1994, Processo n.º 46593 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |