14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 1.º trimestre de 1997)
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 70, Abril-Junho 1997, Ano 18.º, p.161-165 22cm
Direito Constitucional